Estes Termos de Serviço constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a Iara (juntamente com suas subsidiárias e afiliadas, “Iara”, “nós”, “nosso” ou “nos”) regendo o uso de nossos produtos, serviços, informações, conteúdos e ferramentas, aplicativo móvel (o “App”) e site (o “Site” e, coletivamente com o exposto, os “Serviços”).
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO” OU SIMILAR, REGISTRAR-SE PARA UMA CONTA, BAIXAR O APP OU QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DO APP, USAR O APP EM SEU DISPOSITIVO MÓVEL, VISITAR O SITE, ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, OU PARTICIPAR DE UMA CONVERSA ELETRÔNICA FACILITADA PELOS SERVIÇOS (QUALQUER PARTICIPANTE, UM “PARTICIPANTE DA CONVERSA”), VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SE REGISTRADO VIA SITE OU APP. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, ENTÃO VOCÊ NÃO TEM O DIREITO DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários dos Serviços, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes, consumidores, contribuidores de conteúdo, Proprietários de Negócios (conforme definido abaixo) e Agências (conforme definido abaixo). Estes Termos de Serviço entram em vigor na data em que você clicar pela primeira vez em “Eu concordo” (ou botão ou caixa de seleção similar) ou usar ou acessar os Serviços, o que ocorrer primeiro. Se você aceitar ou concordar com estes Termos de Serviço em nome de seu empregador ou outra entidade legal, você declara e garante que (i) tem total autoridade legal para vincular seu empregador ou tal entidade a estes Termos de Serviço; (ii) leu e entendeu estes Termos de Serviço; e (iii) concorda com estes Termos de Serviço em nome da parte que você representa. Nesse caso, “você” e “seu” referir-se-ão e aplicar-se-ão ao seu empregador ou tal outra entidade legal.
Quaisquer dados pessoais que você nos enviar ou que coletarmos sobre você são regidos pelo nosso Adendo de Proteção de Dados (“DPA”), disponível em www.mermaid.chat/legal/dpa, e Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), disponível em www.mermaid.chat/legal/privacy. Você reconhece que, ao usar os Serviços, revisou a Política de Privacidade e o DPA. A Política de Privacidade e o DPA são incorporados por referência a estes Termos de Serviço e, juntos, formam e são doravante referidos como este “Contrato”.
Se você acessar ou usar quaisquer recursos, funcionalidades ou capacidades dos Serviços que utilizem inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias semelhantes (os “Recursos de IA”), seu uso dos Recursos de IA também estará sujeito aos Termos Suplementares de IA da Iara, disponíveis em www.mermaid.chat/legal/ai-tos. Os Termos Suplementares de IA da Iara são incorporados por referência a este Contrato. No caso de qualquer conflito entre os Termos Suplementares de IA da Iara e estes Termos de Serviço, os Termos Suplementares de IA da Iara regerão apenas com respeito ao seu acesso e uso dos Recursos de IA.
ATENÇÃO: ESTE CONTRATO REGE COMO AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A IARA PODEM SER RESOLVIDAS. ELE CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA (SEÇÃO 19). LEIA ATENTAMENTE, POIS ISSO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS.
Clientes Brasileiros: Este Contrato e seu uso dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. As transações realizadas em reais brasileiros (BRL) entre Usuários que declaram residência no Brasil são processadas pela Mermaid Ltda., uma empresa registrada sob a lei brasileira e inscrita no CNPJ sob o nº 62.660.591/0001-80.
1. Nossos Serviços
Fornecemos uma plataforma que permite a empresas e indivíduos criar fluxos de bate-papo automatizados que podem implantar em uma ampla gama de serviços de mensagens, mídias sociais e outras plataformas de terceiros.
Se você comprar ou usar nossos Serviços, estará fazendo isso através da Iara, e tal compra e uso estão sujeitos a este Contrato; desde que, se você tiver celebrado um contrato separado ou formulário de pedido conosco regendo a compra ou uso de nossos Serviços, tal contrato separado ou formulário de pedido regerá no caso de conflito com este Contrato.
2. Conta, Senha, Segurança e Uso do Telefone
Você deve se registrar na Iara e criar uma conta para usar os Serviços (uma “Conta”) e, como parte desse processo, será solicitado a fornecer certas informações, incluindo, sem limitação, seu nome, número de telefone e endereço de e-mail, que podem ser fornecidos vinculando certos serviços, incluindo, sem limitação, Instagram, Facebook, WhatsApp ou Telegram, à sua Conta. Ao usar os Serviços, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado pelo processo de registro, e em manter e atualizar prontamente as informações da Conta para mantê-las precisas, atuais e completas. Você é o único usuário autorizado de sua Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer login e senha fornecidos por você ou dados a você pela Iara para acessar os Serviços. Você é única e totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua senha ou Conta, mesmo que não autorizadas por você. Os usuários são responsáveis pelo conteúdo que carregam em sua Conta e pelo uso da Conta de qualquer usuário, e a Iara isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade derivada disso. Caso suspeite que qualquer parte não autorizada possa estar usando sua senha ou Conta ou suspeite de qualquer outra violação de segurança, você concorda em entrar em contato com a Iara imediatamente.
A pessoa que se inscreve nos Serviços será a parte contratante (“Representante da Conta”) para os fins destes Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a usar qualquer Conta correspondente que fornecermos ao Representante da Conta em conexão com os Serviços; desde que, no entanto, se você estiver se inscrevendo nos Serviços em nome de seu empregador, seu empregador será o Representante da Conta. Como Representante da Conta, você é o único responsável pelo cumprimento destes Termos de Serviço e apenas você tem direito a todos os benefícios decorrentes disso. Sua Conta não é transferível para qualquer outra pessoa ou conta. Se você for uma Agência (conforme definido abaixo) usando nossos Serviços para prestar serviços a um Proprietário de Negócios (conforme definido abaixo), leia a Seção 3 abaixo.
Ao fornecer seu número de telefone e endereço de e-mail e ao usar os Serviços, você consente afirmativamente com o uso pela Iara de seu número de telefone para chamadas e textos recorrentes (incluindo com um discador automático e/ou voz pré-gravada) e seu endereço de e-mail para (i) realizar e melhorar os Serviços, (ii) facilitar a realização de nossos Serviços e (iii) fornecer informações e lembretes sobre seu registro, alterações e atualizações, interrupções de serviço ou alterações. Essas chamadas e mensagens podem incluir, entre outras coisas, notificações push e outros lembretes entregues através do nosso App. A Iara não cobrará taxas por chamadas ou textos, mas taxas padrão de mensagens, dados ou outras de sua operadora sem fio podem ser aplicadas. Você pode optar por não receber chamadas ou mensagens de nós modificando as configurações de sua Conta no Site ou no App, declarando que não deseja mais receber chamadas ou mensagens de nós durante qualquer chamada conosco, ou visitando https://app.mermaid.chat/support e especificando que deseja optar por não receber chamadas ou mensagens. Você entende que podemos enviar uma mensagem confirmando qualquer opção de exclusão feita por você.
3. Agências e Proprietários de Negócios
Um “Proprietário de Negócios” é qualquer indivíduo ou entidade que usa os Serviços da Iara para comercializar, apoiar, desenvolver ou de outra forma comercializar seus negócios, serviços ou produtos. Uma “Agência” é qualquer provedor de serviços retido ou contratado por um Proprietário de Negócios para criar e/ou gerenciar uma conta Iara e usar os Serviços em nome do Proprietário de Negócios. Uma Agência não é necessária para que um Proprietário de Negócios use os Serviços.
Não obstante o disposto na Seção 2, se você for uma Agência usando nossos Serviços para prestar serviços a um Proprietário de Negócios, você (i) concorda em identificar corretamente tal Proprietário de Negócios como administrador na Conta e, se aplicável, na página do Facebook, página do Instagram, página do WhatsApp, página do Telegram e em qualquer outra página aplicável em qualquer outra plataforma aplicável, e (ii) confirma que está autorizado a usar os Serviços e a Conta em nome do Proprietário de Negócios.
O Proprietário de Negócios será o único e exclusivo representante da conta de qualquer Conta criada em seu nome por uma Agência; desde que a Agência mantenha seus direitos e interesses em e para todos os designs, modelos, fluxos, sequências ou outra propriedade intelectual associada ao produto de trabalho de automação de chatbot criado por tal Agência para o Proprietário de Negócios (tal produto de trabalho, o “Conteúdo da Agência”).
No caso de rescisão do relacionamento entre um Proprietário de Negócios e sua Agência, o Proprietário de Negócios notificará prontamente a Iara de tal rescisão.
Após a transferência de uma Conta de uma Agência para o Proprietário de Negócios, o Proprietário de Negócios será o único responsável pelo pagamento de quaisquer planos de assinatura e/ou taxas devidas com respeito à Conta.
4. Conteúdo Gerado pelo Usuário
“Conteúdo Gerado pelo Usuário” é definido como qualquer conteúdo, informação e materiais que podem ser textuais, de áudio ou visuais que você ou qualquer Participante da Conversa forneça, envie, carregue, publique ou disponibilize de outra forma para os Serviços e nossos usuários. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo Gerado pelo Usuário e pelo de seus Participantes da Conversa, e agimos apenas como um canal passivo para sua distribuição e publicação online de Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você reconhece e concorda que a Iara:
- Não está envolvida na criação ou desenvolvimento de Conteúdo Gerado pelo Usuário.
- Isenta-se de qualquer responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário.
- Não pode ser responsabilizada por reclamações decorrentes ou relacionadas ao Conteúdo Gerado pelo Usuário.
- Não é obrigada a monitorar, revisar ou remover Conteúdo Gerado pelo Usuário, mas reserva-se o direito de limitar ou remover Conteúdo Gerado pelo Usuário nos Serviços a seu exclusivo critério.
Você declara e garante à Iara que seu Conteúdo Gerado pelo Usuário (i) não será falso, impreciso, incompleto ou enganoso; (ii) não infringirá direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade, personalidade ou privacidade de terceiros; (iii) não violará qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento (incluindo, sem limitação, aqueles que regem o controle de exportação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação, propaganda enganosa, anti-spam ou privacidade); (iv) não será difamatório, calunioso, ilegalmente ameaçador ou ilegalmente assediante; (v) não será obsceno ou conterá pornografia (incluindo, mas não se limitando a pornografia infantil) ou será prejudicial a menores; (vi) não conterá vírus, Cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador destinadas a danificar, interferir prejudicialmente, interceptar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; (vii) não representará você sendo empregado ou diretamente contratado por ou afiliado à Iara ou alegará que você está autorizado a agir como representante ou agente da Iara; e (viii) não criará responsabilidade para a Iara ou fará com que a Iara perca (no todo ou em parte) os serviços de seus ISPs ou outros fornecedores.
Ao disponibilizar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário através dos Serviços, você concede à Iara permissão para usar, processar ou divulgar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário nos, através ou por meio dos Serviços, para fins de fornecer os Serviços a você, modificar, melhorar e operar os Serviços e/ou conforme permitido de outra forma por este Contrato. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário e nada neste Contrato será considerado como restrição a quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário.
5. Comunicação por Mensagem de Texto ou E-mail
Se você quiser se comunicar com seus usuários via mensagem de texto ou e-mail, você concorda com os seguintes Termos de Conformidade e Indenização (“TCI”). Você é obrigado a usar os Serviços em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis estaduais, provinciais e federais, especificamente incluindo, mas não se limitando à Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico dos Estados Unidos, conforme alterada (“TCPA”); a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (“PIPEDA”) e quaisquer leis de privacidade provinciais substancialmente semelhantes; e a Lei Anti-Spam do Canadá (“CASL”), todas conforme podem ser alteradas (a LGPD, TCPA, PIPEDA e CASL são coletivamente referidas como as “Leis de Mensagens Eletrônicas”). Ao fazer qualquer uso dos Serviços, você garante expressamente que está e continuará agindo em total conformidade com a lei.
Você concorda que leu e entendeu as Leis de Mensagens Eletrônicas e quaisquer leis estaduais ou provinciais/territoriais semelhantes, e todas as outras leis e regulamentos aplicáveis. Você entende que, em alguns casos, as restrições estaduais e locais aplicáveis são mais restritivas do que as regras federais. Você deve revisar essas regras com seu próprio consultor jurídico para garantir que entende e cumpre. A Iara não assumirá responsabilidade por garantir que suas atividades atendam aos requisitos legais aplicáveis. A Iara não assumirá qualquer responsabilidade se você for considerado culpado ou responsável por qualquer violação de lei, regra ou regulamento. Não obstante o exposto, você reconhece que a Iara tem e está tomando medidas ativas para ajudar a apoiar a conformidade de seus clientes, incluindo fazendo com que você concorde com estes Termos de Serviço.
Você entende e reconhece que geralmente é uma violação da lei federal, incluindo a TCPA, entrar em contato com um consumidor por telefone, texto ou e-mail sem consentimento prévio expresso por escrito. A Iara não é responsável por garantir que você não transmita mensagens aos consumidores, incluindo por telefone ou e-mail, em violação das regras de consentimento.
Você entende e reconhece que geralmente é uma violação da lei federal do Canadá, incluindo a CASL, entrar em contato com um consumidor por mensagem de texto, telefone, mensagens eletrônicas ou e-mail sem consentimento prévio expresso por escrito. Você não entrará em contato com qualquer indivíduo através dos Serviços ou sobre os Serviços, a menos que tenha estabelecido consentimento para fazê-lo de acordo com a lei aplicável. Você fornecerá prova de tais consentimentos ou opt-ins, as mensagens que enviou e sua implementação de solicitações de cancelamento de assinatura para nós mediante nossa solicitação. Você incluirá todo o conteúdo exigido pelas leis aplicáveis em suas mensagens, incluindo seu nome, endereço de correspondência, e-mail, telefone ou endereço da web e a capacidade de cancelar a assinatura. Você não enviará nenhuma mensagem a qualquer indivíduo usando os Serviços se o indivíduo tiver optado por sair ou retirado seu consentimento, incluindo se tiver respondido “PARE” ou similar a uma de suas mensagens anteriores. Você, não a Iara, é o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens e sua conformidade com todas as leis aplicáveis. Você reconhece e concorda que a Iara atua apenas como um provedor de serviços para permitir o envio de suas mensagens, mas que você exerce controle sobre o conteúdo e o destino da mensagem e deve garantir que suas mensagens cumpram todas as leis aplicáveis.
A Iara não é responsável por garantir que você não transmita mensagens aos consumidores, incluindo por mensagem de texto, telefone ou e-mail, em violação das regras de consentimento.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Iara, juntamente com seus proprietários, membros, diretores, executivos, agentes, funcionários, contratados, consultores e fornecedores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, processos, multas, custos, despesas, julgamentos e taxas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custas judiciais e despesas, decorrentes de uma reclamação alegando qualquer violação por você da lei, ou alegando fatos que constituiriam uma violação de suas garantias ou obrigações contidas nestes Termos de Serviço, incluindo este TCI. Você indenizará, defenderá ou liquidará prontamente qualquer reclamação, demanda, processo, investigação ou procedimento de terceiros movido contra a Iara. A Iara irá: (i) notificá-lo prontamente de tal reclamação; (ii) fornecer a você o controle exclusivo da defesa e liquidação de tal reclamação; e (iii) fornecer a você, às suas custas, toda a assistência, informações e autoridade razoavelmente necessárias.
6. Comunicação com a Iara e seus Clientes
A Iara pode entrar em contato com você através de e-mail, telefone ou mensagens dentro do App para fornecer informações sobre sua conta, atualizações de serviços ou ofertas especiais. Você concorda em receber tais comunicações.
7. Usos Proibidos
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o Site ou seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem de quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou portarias locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
8. Declarações e Garantias; Conformidade com as Leis
Você declara e garante que: (i) tem autoridade legal para celebrar este Contrato; (ii) seu uso dos Serviços será apenas para fins legais e de acordo com este Contrato; e (iii) você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis em conexão com seu uso dos Serviços.
9. Atualizações e Upgrades do Aplicativo Móvel
A Iara pode, de tempos em tempos, fornecer atualizações ou upgrades para o App. Você concorda que a Iara pode atualizar ou fazer upgrade do App automaticamente em seu dispositivo e que estes Termos de Serviço se aplicarão a tais atualizações ou upgrades.
10. Faturamento e Pagamento
O acesso a certos recursos dos Serviços pode exigir o pagamento de taxas. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no Site ou no App. A Iara reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento.
11. Rescisão e Suspensão
A Iara pode rescindir ou suspender seu acesso a todos ou parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato.
12. Links para Sites de Terceiros; Ferramentas Opcionais de Terceiros
Os Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. A Iara não é responsável pela disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos, ou pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em tais sites ou recursos.
13. Ferramentas Opcionais Fornecidas pela Iara
A Iara pode fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos nem temos qualquer controle ou entrada. Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso.
14. Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual
Os Serviços e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da Iara, seus licenciadores ou outros fornecedores de tal material e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
15. Reclamações de Direitos Autorais e Agente de Direitos Autorais
A Iara respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais, entre em contato conosco.
16. Informações Confidenciais
"Informações Confidenciais" significa todas as informações não públicas divulgadas por uma parte à outra parte, seja oralmente ou por escrito, que são designadas como confidenciais ou que, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, devem ser razoavelmente entendidas como confidenciais.
17. Isenção de Garantias
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
18. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Iara de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos de Serviço ou ao seu uso dos Serviços.
19. Resolução de Disputas – Arbitragem e Renúncia a Ação Coletiva
Para clientes fora do Brasil, qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço será resolvida por arbitragem vinculativa. Para clientes no Brasil, as disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.
20. Lei Aplicável
Para clientes brasileiros, estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
21. Sem Agência; Sem Emprego
Nenhuma agência, parceria, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por este Contrato.
22. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
23. Alterações a este Contrato e aos Serviços
A Iara reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento.
24. Sem Direitos de Terceiros
Estes Termos de Serviço não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não seja as partes.
25. Avisos e Consentimento para Receber Avisos Eletronicamente
Você consente em receber comunicações eletrônicas da Iara e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.
26. Entrando em Contato Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco em [email protected].